Termos de Uso

Estes termos de uso (doravante, os “Termos”) estabelecem as obrigações que os usuários devem cumprir ao usar o serviço Carez oferecido pela equipe de operação do Carez (doravante, a “Equipe”), bem como os direitos e deveres entre a Equipe e os usuários. Toda pessoa que pretenda usar o Serviço como usuário deve ler integralmente estes Termos antes de aceitá-los. Ao aceitar os Termos, é celebrado entre o usuário e a Equipe um contrato de uso do Serviço de acordo com suas disposições (doravante, o “Contrato de Uso”).

Âmbito de aplicação

Estes Termos têm como objetivo estabelecer os direitos e deveres entre a Equipe e o usuário (definido no Artigo 2) relativos ao uso do Serviço (definido no Artigo 2) e se aplicam a todas as relações entre ambos relacionadas ao uso do Serviço.
As regras, disposições e outras informações relativas ao Serviço publicadas periodicamente pela Equipe no Aplicativo (definido no Artigo 2) fazem parte destes Termos.

Definições

Nestes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados.

(1) “Direitos de Propriedade Intelectual” significa direitos autorais, patentes, modelos de utilidade, marcas, desenhos industriais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, incluindo o direito de obtê-los ou de solicitar seu registro.

(2) “Aplicativo” significa o aplicativo denominado Carez oferecido pela Equipe, inclusive se o nome do aplicativo for alterado por qualquer motivo.

(3) “Informações Publicadas” tem o significado definido no Artigo 9.

(4) “Informações de Cadastro” tem o significado definido no Artigo 3.

(5) “Usuário” significa qualquer pessoa física ou jurídica que use o Serviço.

(6) “Serviço” significa o serviço denominado Carez oferecido pela Equipe, inclusive se o nome do serviço for alterado por qualquer motivo.

(7) “Serviço de Rede Social Externo” significa o Facebook e qualquer outro serviço de rede social específico oferecido por terceiros, dotado de funções como autenticação de usuários, divulgação de relações de amizade e publicação de conteúdo na rede social externa, e utilizado na prestação do Serviço.

(8) “Provedor de Rede Social Externo” significa o provedor de um Serviço de Rede Social Externo.

(9) “Termos da Rede Social Externa” significa os termos que regulam os direitos e deveres entre o usuário e o Provedor de Rede Social Externo.

Cadastro

A Equipe poderá exigir que o usuário se cadastre para usar o Serviço. Nesse caso, o usuário solicitará o cadastro fornecendo à Equipe, pelo método indicado por ela, determinadas informações estabelecidas pela Equipe (doravante, as “Informações de Cadastro”).
A solicitação de cadastro deve ser feita pela própria pessoa física ou jurídica que usará o Serviço, e, em princípio, solicitações feitas por representantes não serão aceitas. Ao solicitar o cadastro, o usuário deve fornecer à Equipe informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
A Equipe poderá recusar o cadastro de um usuário que o tenha solicitado de acordo com o parágrafo 1 caso se verifique qualquer uma das circunstâncias a seguir.

(1) A Equipe considera que há risco de violação destes Termos.

(2) Todas ou parte das Informações de Cadastro fornecidas à Equipe são falsas, incorretas ou incompletas.

(3) O cadastro para uso do Serviço já foi cancelado anteriormente.

(4) O usuário tem menos de 18 anos.

(5) O usuário é menor de idade, está sujeito a tutela, curatela ou outro regime legal de assistência e não obteve o consentimento necessário de seu representante legal, tutor, curador ou assistente.

(6) A Equipe considera que o usuário pertence a forças antissociais (incluindo organizações criminosas, seus integrantes, grupos de extrema direita e pessoas semelhantes), colabora ou participa de sua manutenção, operação ou gestão por meio de financiamento ou de outros meios, ou mantém qualquer outra relação com tais forças.

(7) A Equipe considera o cadastro inadequado por qualquer outro motivo.

Se as Informações de Cadastro forem alteradas, o usuário deverá informar a Equipe sem demora, pelo método indicado por ela, e apresentar os documentos solicitados.

Uso do Serviço

Durante a vigência do Contrato de Uso, o usuário poderá usar o Serviço de acordo com estes Termos e seguindo o método estabelecido pela Equipe. Quando o cadastro previsto no artigo anterior for necessário, o Serviço só poderá ser usado depois que a Equipe aprovar e concluir esse cadastro.
O Serviço não se destina a aproximar pessoas para relacionamentos amorosos. Os usuários não devem transmitir pelo Serviço informações destinadas à procura desse tipo de relacionamento.

Gerenciamento de senha e ID de usuário

A Equipe poderá atribuir ao usuário uma senha e um ID de usuário. O usuário será responsável por gerenciá-los e guardá-los e não deverá permitir que terceiros os utilizem, nem emprestá-los, cedê-los, alterar sua titularidade ou vendê-los.
O usuário será responsável por danos decorrentes de gerenciamento inadequado, erro de uso ou utilização por terceiros da senha ou do ID de usuário, e a Equipe não assumirá qualquer responsabilidade.
Se o usuário descobrir que sua senha ou seu ID foram roubados ou usados por terceiros, deverá informar a Equipe imediatamente e seguir suas instruções.

Condutas proibidas

Ao usar o Serviço, o usuário não deve praticar nenhuma das condutas abaixo.

(1) Violar os Direitos de Propriedade Intelectual, os direitos de imagem ou de privacidade, a honra ou outros direitos ou interesses da Equipe, de outro usuário, de um Provedor de Rede Social Externo ou de qualquer terceiro, incluindo condutas que causem direta ou indiretamente tal violação.

(2) Discriminar ou difamar a Equipe, outro usuário, um Provedor de Rede Social Externo ou qualquer terceiro, ou incentivar tais condutas.

(3) Praticar condutas relacionadas a crimes ou contrárias à ordem pública e aos bons costumes.

(4) Transmitir informações obscenas, como imagens de nudez ou partes íntimas, informações que constituam pornografia infantil ou abuso infantil, ou informações prejudiciais a menores.

(5) Praticar condutas com finalidade sexual ou obscena.

(6) Transmitir informações destinadas à procura de relacionamentos amorosos.

(7) Induzir ou ajudar menores a fugir de casa.

(8) Assediar ou ameaçar outras pessoas, ou provocar ou incentivar essas condutas.

(9) Transmitir informações cruéis ou outras informações que causem desconforto a terceiros.

(10) Transmitir informações violentas ou que incentivem a violência.

(11) Fazer-se passar por terceiros ou alegar falsamente uma associação ou relação de cooperação com terceiros.

(12) Divulgar deliberadamente informações falsas.

(13) Induzir ou incentivar outras pessoas ao suicídio ou à automutilação.

(14) Praticar spam, como enviar mensagens indiscriminadamente a outros usuários.

(15) Publicar endereço, número de telefone, e-mail, data de nascimento, dados de cartão de crédito ou outras informações de terceiros sem a autorização deles.

(16) Praticar atividades de vendas, promoção, publicidade, captação ou outros fins comerciais, salvo as autorizadas pela Equipe.

(17) Violar leis ou normas internas de uma associação setorial à qual a Equipe ou o usuário pertença.

(18) Transmitir informações que contenham vírus de computador ou outros programas nocivos.

(19) Alterar informações que possam ser usadas em relação ao Serviço.

(20) Sobrecarregar a rede da Equipe, por exemplo, transmitindo pelo Serviço dados que ultrapassem os limites de capacidade estabelecidos.

(21) Praticar condutas que possam interferir no uso do Serviço por outros usuários ou em sua operação pela Equipe.

(22) Praticar qualquer outra conduta que a Equipe considere inadequada.

Se a Equipe considerar que o envio de informações por um usuário se enquadra ou pode se enquadrar em qualquer dos itens acima, poderá excluir ou alterar todas ou parte dessas informações ou adotar outras medidas sem aviso prévio ao usuário. A Equipe não será responsável por danos causados ao usuário por tais medidas e não terá obrigação de adotá-las.

Suspensão do Serviço e medidas semelhantes

A Equipe poderá suspender ou interromper total ou parcialmente o uso do Serviço, sem aviso prévio, em qualquer dos casos abaixo.

(1) Inspeção ou manutenção periódica ou urgente dos sistemas de computador do Serviço.

(2) Interrupção de computadores, linhas de comunicação ou equipamentos semelhantes em razão de acidente.

(3) Impossibilidade de operar o Serviço por força maior, como incêndio, falta de energia ou desastre natural.

(4) Problemas, interrupção ou encerramento de um Serviço de Rede Social Externo, fim de sua integração com o Serviço ou alterações em suas especificações.

(5) Qualquer outro caso em que a Equipe considere necessária a suspensão ou interrupção.

A Equipe poderá encerrar a prestação do Serviço por razões próprias. Nesse caso, informará previamente o usuário.
A Equipe não será responsável por danos sofridos pelo usuário em decorrência de medidas adotadas com base neste artigo.

Equipamentos e despesas relacionadas

A aquisição e a manutenção de celulares, outros dispositivos, linhas de comunicação e qualquer ambiente de comunicação necessário para receber o Serviço serão realizadas por conta e responsabilidade do usuário.
O usuário adotará, por sua conta e responsabilidade, as medidas de segurança adequadas ao seu ambiente de uso, como prevenção contra vírus de computador, acessos não autorizados e vazamentos de informações.
Mesmo que a Equipe armazene por determinado período operacional as mensagens e outras informações enviadas ou recebidas pelo usuário, não terá obrigação de mantê-las e poderá excluí-las a qualquer momento. A Equipe não será responsável por danos decorrentes dessa exclusão.
Ao instalar um aplicativo em um celular ou outro dispositivo no início ou durante o uso do Serviço, o usuário deve tomar as devidas precauções para evitar perda ou alteração de suas informações e falhas ou danos em seus dispositivos. A Equipe não será responsável pelos danos resultantes.

Titularidade dos direitos

Todos os direitos de propriedade e Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Aplicativo e ao Serviço pertencem à Equipe ou a seus licenciadores. A permissão de uso concedida pelo cadastro não constitui cessão nem licença desses direitos, salvo quando estes Termos determinarem expressamente. O usuário não deverá praticar condutas que possam violá-los, incluindo, sem limitação, desmontagem, descompilação e engenharia reversa.
Os Direitos de Propriedade Intelectual sobre textos, imagens, vídeos e outros dados publicados ou enviados pelo usuário no Aplicativo ou no Serviço (doravante, as “Informações Publicadas”) continuarão pertencendo ao usuário. No entanto, a Equipe poderá usar gratuita e livremente as Informações Publicadas, inclusive por reprodução, cópia, alteração, sublicenciamento a terceiros e qualquer outro uso, exclusivamente para melhorar a qualidade do Serviço.

Cancelamento e medidas semelhantes

A Equipe poderá suspender temporariamente o uso do Serviço por um usuário ou rescindir seu Contrato de Uso sem aviso ou notificação prévia quando ocorrer qualquer uma das situações abaixo.

(1) Violação de qualquer disposição destes Termos.

(2) Constatação de informações falsas nas Informações de Cadastro.

(3) Uso ou tentativa de uso do Serviço com finalidade ou de forma que possa causar danos à Equipe, a outros usuários, a Provedores de Redes Sociais Externos ou a terceiros.

(4) Impossibilidade de continuar recebendo um Serviço de Rede Social Externo ou sua integração por violação de seus termos ou por qualquer outro motivo.

(5) Interferência na operação do Serviço, independentemente do meio utilizado.

(6) Suspensão de pagamentos ou insolvência, ou pedido de abertura de processo de falência, recuperação judicial, reorganização empresarial, liquidação especial ou procedimento semelhante.

(7) Falta de pagamento de nota promissória ou cheque emitido ou aceito pelo usuário, suspensão de suas operações por câmara de compensação ou medida semelhante.

(8) Pedido de penhora, penhora cautelar, medida provisória, execução forçada ou leilão.

(9) Medida de execução por atraso no pagamento de impostos ou outras obrigações públicas.

(10) Falecimento do usuário ou decisão judicial de abertura de tutela, curatela ou outro regime de assistência.

(11) Ausência de uso do Serviço por mais de dois meses e falta de resposta às comunicações da Equipe.

(12) Ocorrência de uma causa prevista no Artigo 3, parágrafo 3.

(13) Qualquer outro motivo pelo qual a Equipe considere inadequado manter o cadastro do usuário.

Se ocorrer qualquer uma das situações acima, o usuário perderá automaticamente o benefício de qualquer prazo relativo a todas as suas obrigações perante a Equipe e deverá pagá-las imediatamente.
O usuário poderá rescindir o Contrato de Uso a qualquer momento, informando a Equipe pelo método estabelecido por ela.
A Equipe poderá rescindir o Contrato de Uso a qualquer momento mediante aviso ao usuário com sete dias de antecedência.
A Equipe não será responsável por danos sofridos pelo usuário em decorrência de medidas adotadas com base neste artigo.

Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

A Equipe não é responsável pelas comunicações entre usuários e não garante seu conteúdo, a ausência de conflitos entre usuários nem a existência real deles. O Serviço é oferecido no estado em que se encontra, e a Equipe não oferece qualquer garantia, incluindo adequação a uma finalidade específica, utilidade comercial, integridade ou continuidade.
Mesmo que um usuário obtenha direta ou indiretamente da Equipe informações sobre o Serviço, o Aplicativo, outros usuários ou outras questões, a Equipe não oferecerá garantias além das previstas nestes Termos.
O Serviço poderá ser integrado a Serviços de Redes Sociais Externos, mas essa integração não é garantida. A Equipe não assumirá qualquer responsabilidade caso ela não possa ser estabelecida.
Quando houver integração com um Serviço de Rede Social Externo, o usuário cumprirá os respectivos termos por sua conta e responsabilidade. A Equipe não será responsável por conflitos entre o usuário e o provedor correspondente.
O usuário verificará por sua conta e responsabilidade se o uso do Serviço viola as leis aplicáveis ou as normas internas de associações setoriais. A Equipe não garante que esse uso esteja em conformidade com tais normas.
Transações, comunicações ou conflitos entre um usuário e outros usuários, Provedores de Redes Sociais Externos ou terceiros relacionados ao Serviço ou ao Aplicativo serão tratados e resolvidos sob responsabilidade do usuário; a Equipe não assumirá qualquer responsabilidade.
A Equipe não será responsável por danos decorrentes de interrupção, suspensão, encerramento, indisponibilidade ou alteração do Serviço; exclusão ou perda de mensagens ou informações; cancelamento de cadastro; perda de dados; falhas ou danos em dispositivos; ou outros danos relacionados ao Serviço.
Mesmo que o Aplicativo contenha links para outros sites ou que outros sites contenham links para o Aplicativo, a Equipe não será responsável, por qualquer motivo, por esses sites nem pelas informações neles disponíveis.
A Equipe poderá divulgar Informações de Cadastro, Informações Publicadas, endereços IP e outros dados dos usuários com base em leis ou ordens, solicitações ou exigências de tribunais, órgãos de investigação ou outras autoridades públicas e não será responsável por danos decorrentes dessa divulgação.
Quando suspeitar que um usuário está praticando uma conduta prevista no Artigo 6, parágrafo 1, a Equipe poderá examinar as mensagens e outras informações enviadas ou recebidas por esse usuário, que será considerado de acordo com tal exame.
A Equipe não será responsável por danos sofridos pelos usuários relacionados ao Serviço. Mesmo que seja obrigada a indenizá-los com base na Lei Japonesa de Contratos do Consumidor ou por qualquer outro motivo, sua responsabilidade ficará limitada a 1.000 ienes.

Responsabilidade do usuário por indenização

Se o usuário causar danos à Equipe por violar estes Termos ou em relação ao uso do Serviço, deverá indenizá-la.
Se o usuário receber uma reclamação de outro usuário, de um Provedor de Rede Social Externo ou de terceiro em relação ao Serviço, ou surgir um conflito com eles, deverá informar imediatamente a Equipe, tratar a reclamação ou o conflito por sua conta e responsabilidade e relatar à Equipe seu andamento e resultado quando solicitado.
Se outro usuário, um Provedor de Rede Social Externo ou terceiro apresentar à Equipe uma reclamação por violação de direitos ou outro motivo relacionado ao uso do Serviço pelo usuário, este deverá reembolsar à Equipe o valor que ela tenha sido obrigada a pagar ao terceiro em razão da reclamação.

Confidencialidade

“Informações Confidenciais” significa todas as informações técnicas, comerciais, empresariais, financeiras, organizacionais ou de outra natureza relativas à Equipe que tenham sido fornecidas ou divulgadas ao usuário, ou conhecidas por ele, por escrito, oralmente ou por meio de mídia de registro, em relação ao Contrato de Uso ou ao Serviço. Ficam excluídas as informações que: (1) já eram públicas ou conhecidas pelo usuário quando foram fornecidas, divulgadas ou conhecidas; (2) posteriormente se tornaram públicas por publicação ou outro meio, sem culpa do usuário; (3) foram obtidas legalmente de terceiro autorizado a divulgá-las, sem obrigação de confidencialidade; (4) foram desenvolvidas de forma independente, sem uso de Informações Confidenciais; ou (5) a Equipe confirmou por escrito que não exigiam confidencialidade.
O usuário usará as Informações Confidenciais apenas para utilizar o Serviço e não as fornecerá, divulgará ou vazará a terceiros sem o consentimento por escrito da Equipe.
Sem prejuízo do parágrafo 2, o usuário poderá divulgar Informações Confidenciais com base na lei ou em ordem, solicitação ou exigência de tribunal ou autoridade pública. No entanto, deverá informar a Equipe imediatamente.
Antes de reproduzir documentos ou mídias magnéticas que contenham Informações Confidenciais, o usuário deverá obter o consentimento por escrito da Equipe e controlar rigorosamente as cópias de acordo com o parágrafo 2.
Quando solicitado pela Equipe, o usuário deverá devolver ou destruir sem demora, seguindo suas instruções, todas as Informações Confidenciais, todos os documentos e outras mídias que as contenham e todas as suas cópias.

Vigência

O Contrato de Uso entrará em vigor no dia em que o usuário aceitar estes Termos e permanecerá válido entre a Equipe e o usuário até a primeira data entre a rescisão do Contrato de Uso e o encerramento da prestação do Serviço.

Alteração do Serviço e destes Termos

A Equipe poderá alterar livremente o conteúdo do Serviço.
A Equipe poderá alterar estes Termos, incluindo as regras e outras disposições relativas ao Serviço publicadas no Aplicativo. Ela informará os usuários sobre qualquer alteração. Se um usuário usar o Serviço depois de receber essa notificação ou não realizar o procedimento de cancelamento do cadastro dentro do prazo estabelecido pela Equipe, será considerado de acordo com a alteração.

Contato e notificações

As dúvidas relativas ao Serviço e outras comunicações ou notificações dos usuários à Equipe, bem como as notificações de alteração destes Termos e outras comunicações da Equipe aos usuários, serão feitas pelo método estabelecido pela Equipe.

Cessão destes Termos e medidas semelhantes

Sem o consentimento prévio e por escrito da Equipe, o usuário não poderá ceder nem transferir a terceiros sua posição no Contrato de Uso ou seus direitos e deveres decorrentes destes Termos, constituir garantias sobre eles nem dispor deles de qualquer outra forma.
Se a Equipe transferir a outra empresa o negócio relacionado ao Serviço, poderá transferir ao adquirente sua posição no Contrato de Uso, seus direitos e deveres decorrentes destes Termos, bem como as Informações de Cadastro e outros dados de clientes; o usuário concorda antecipadamente com essa transferência. A transferência empresarial inclui tanto uma transferência comum quanto uma cisão societária e qualquer outro caso em que o negócio seja transferido.

Disposições que permanecem em vigor

As disposições do Artigo 5, parágrafo 2; Artigo 6, parágrafo 2; Artigo 7, parágrafo 3; Artigos 8 e 9; Artigo 10, parágrafos 2 e 5; Artigos 11 a 13; Artigos 17 a 19; e Artigo 21 permanecerão em vigor após o encerramento do Contrato de Uso.

Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis do Japão. O Tribunal Distrital de Tóquio terá competência exclusiva em primeira instância sobre qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou relacionada a eles.

Solução por acordo

Quando surgir uma questão não prevista nestes Termos ou houver dúvida quanto à sua interpretação, a Equipe e o usuário procurarão resolvê-la rapidamente por meio de consultas de boa-fé.

Idioma

Em caso de divergência entre a versão japonesa destes Termos e uma tradução, prevalecerá o texto da versão japonesa.

【Em vigor desde 1º de maio de 2026】